Fase de Túnis da Cúpula Mundial sobre Sociedade da Informação. 2005

Em 2005, o Itamaraty, por meio do Grupo Interministerial sobre Sociedade da Informação (GISI), deu continuidade ao processo interno de formulação da posição brasileira na CMSI, com ampla participação da sociedade civil e do setor privado.

Em junho de 2005, o Itamaraty, em parceria com o SERPRO, realizou, no Rio de Janeiro, Conferência Regional Preparatória para a Fase de Túnis, na qual foram adotados: (i) Compromisso do Rio de Janeiro, documento político; e (ii) Plano de Ação Regional (eLAC 2007), contendo projetos de cooperação, com destaque para as áreas de governo eletrônico, TV digital, educação à distância, infra-estrutura, criação de conteúdos e “softwares”.

A Delegação brasileira a Túnis (novembro de 2005) foi chefiada pelo Ministro de Estado da Cultura, Gilberto Gil, e integrada por mais de quarenta pessoas, entre representantes de governo, setor privado e sociedade civil. Foram aprovados Compromisso de Túnis e Agenda de Túnis para a Sociedade da Informação, voltados para projetos de cooperação internacional e para a implementação dos compromissos assumidos em Genebra, de inclusão digital. Os principais resultados de Túnis – para os quais o Governo brasileiro, diretamente, contribuiu – foram: (i) criação de fundo mundial de solidariedade digital; (ii) estabelecimento de fórum global de governança da internet, importante marco institucional na construção de uma governança multilateral, transparente e democrática ; (iii) reconhecimento da necessidade de crescente cooperação intergovernamental em governança da internet; (iv) valorização do “software” livre e aberto.

Registre-se que, em Túnis, celebrou-se acordo entre o Governo brasileiro e a UNCTAD para a criação de capacidades e cooperação no desenvolvimento de “software” livre e aberto.